Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve as políticas de Sandra Minez, Advogada, com escritório na Av. Tomás Ribeiro 43, Bloco 2, 0M, Edificio Neopark, Carnaxide, e-mail: geral@sminez.pt, telefone: +351 21 598 59 98, sobre a recolha, utilização e divulgação das informações recolhidas aquando da utilização do website https://www.sminez.pt
Todas as informações prestadas através do seu sítio web ou por outros meios, serão tratadas com zelo e confidencialidade e nunca transmitidas a terceiros sem autorização , exceto se exigido por lei.
Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
Sandra Minez, advogada, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares que facultem, voluntariamente, esta informação.
Como é feita a recolha dos dados pessoais?
Quando o titular dos dados pessoais:
- preenche o Formulário de Contacto/Consentimento disponível no website da sminez;
- faculta, voluntariamente, esta informação por e-mail, SMS, mensagem WhatsApp ou canais similares, ou durante uma reunião, evento ou conversa telefónica.
Que dados pessoais são recolhidos?
Os dados recolhidos referem-se a: dados de contacto (nome, endereço de correio eletrónico e/ou número de telefone de contacto) e informações relacionadas com o(s) pedido(s) ou questão(ões) colocados. A quantidade e detalhe da informação fornecida são definidos pelo titular dos dados.
Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?
O fundamento jurídico aplicável à recolha, processamento e utilização dos dados pessoais pela sminez é o consentimento do seu titular.
A sminez utiliza os dados pessoais para as finalidades previstas na recolha:
- resposta a pedidos de informação ou de divulgação de informação dos titulares dos dados;
- envio de informações úteis ao processo do titular dos dados;
- envio de newsletters de divulgação de informação relativas, por exemplo, a alterações legislativas, notícias e artigos, eventos, etc.;
- envio de convites para eventos.
A não disponibilização dos dados pessoais de contacto e/ou a recusa de consentimento impossibilitam a sminez de responder aos pedidos recebidos.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente no estrito cumprimento da legislação em vigor, sendo armazenados em bases de dados específicas.
O período de tempo durante o qual os dados são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser necessários para os fins para que foram voluntariamente facultados e tratados, caso, entretanto, não tenha sido retirado o consentimento do respetivo titular.
Transmissão de dados pessoais a terceiros
A sminez só transmitirá dados pessoais a terceiros quando:
- a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na exata medida das suas obrigações;
- quando o titular dos dados lho solicitar ou a autorizar a fazê-lo, expressa e voluntariamente, caso a caso.
Que direitos são garantidos aos titulares dos dados?
O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, bloqueio e oposição, nos termos da Regulamento Geral de Proteção de Dados, através de mensagem escrita enviada para geral@sminez.pt
Para alterar as declarações de consentimento submetidas à sminez, o titular poderá submeter de novo o Formulário de Contacto/Consentimento, se aplicável, ou enviar uma mensagem para geral@sminez.pt O último Formulário de Consentimento submetido irá prevalecer sobre os anteriores.
Para retirar o consentimento, o titular dos dados deverá enviar uma mensagem escrita para geral@sminez.pt. Contudo, este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Medidas de segurança implementadas para garantir a segurança dos dados pessoais
Os dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos fornecedores/prestadores de serviços da sminez, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das suas políticas e procedimentos (ou de políticas e procedimentos equivalentes dos seus fornecedores/prestadores de serviços).
Apesar de ser impossível garantir que não haverá intrusões, a sminez e os seus fornecedores/prestadores de serviços envidarão todos os esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais,
Estas medidas de segurança serão revistas e atualizadas consoante as necessidades detetadas, os desenvolvimentos tecnológicos e as exigências legais.
Caso se detete uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados aos dados pessoais, a sminezcomunicará às autoridades competentes a ocorrência, bem como ao titular dos dados.
A sminez recomenda aos seus clientes e parceiros a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs ou dispositivos móveis), a utilização de programas devidamente atualizados e configurados, o recurso a medidas contra software malicioso (e.g. antivírus e anti-spyware) e a firewall e a não navegação em websites de reputação duvidosa ou para os quais não haja garantias de autenticidade. Recomenda ainda a proteção física dos equipamentos e evitar submeter credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g. cibercafés, hotéis, etc.).
Cookies
Para saber mais sobre a forma como são utilizados os cookies e as escolhas em relação a estas tecnologias de rastreio, consulte a Política de Cookies.
Reclamações
Se tiver alguma questão relacionada com a utilização dos seus dados pessoais pela sminez, poderá colocá-la através do endereço geral@sminez.pt
Se não estiver satisfeito com a forma como os seus dados pessoais foram tratados ou com a resposta a um pedido sobre a sua gestão, pode contactar a sminez através do endereço geral@sminez.pt
ou
apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134-1º, 1200-651 Lisboa
Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832
e-mail: geral@cnpd.pt